1/Abr/2008

Avaliação arquivística em serviços municipais

Gostaria de receber ideias e sugestões acerca de mais algumas questões de avaliação arquivística. Como já referi anteriormente, pertenço a um grupo que realiza avaliação, selecção e eliminação documental e, neste momento, encontro-me a auxiliar serviços de várias Direcções Municipais.
Como não abundam os estudos e testemunhos de trabalho prático nesta área tão complexa da arquivística, comecei a perceber que não bastavam (apesar de muito úteis) as fontes teóricas sobre o tema da avaliação. Elas serviram apenas para contextualizar e orientar alguns dos passos a seguir. De qualquer forma, a minha metodologia de trabalho, e de alguns colegas, junto dos serviços tem sido a seguinte:

1. À distância: recolha de informações relativas ao serviço onde vamos intervir (ex.: primeiros contactos por telefone ou e-mail, orgânica do serviço, normas, regulamentos, etc.)

2. No serviço: apresentação com o responsável pelo serviço e com os seus técnicos; pequena reunião onde são discutidas as necessidades de avaliação de documentação acumulada e divulgação da metodologia de trabalho do grupo; recolha de elementos sobre o sistema de gestão documental do serviço (ex.: plano de classificação, se é aplicada alguma tabela de selecção, etc.); visita ao local (normalmente o depósito) onde se encontra a documentação; diagnóstico básico sobre condições e quantidade de documentação acumulada; estabelecimento de pelo menos um técnico do serviço para acompanhar o elemento do grupo na avaliação documental, pelo que se combina um dia semanal para esse trabalho;

3. Metodologia: o arquivista inicia o processo de avaliação documental no local onde se encontra a documentação, com o auxílio do técnico nomeado pelo serviço para apoiar nas informações que forem necessárias para o entendimento: 1) da organização da documentação; 2) da criação e critério de produção das séries documentais; 3) da continuidade, fecho e/ou abertura de novas séries; 4) do circuito/tramitação dos documentos internos e externos no âmbito das funções e competências do serviço.

Acabei de demonstrar o processo de forma muito sucinta, mas considero que o mais importante acerca deste trabalho é a maneira como ele é desenvolvido. É neste ponto que há várias correntes de pensamento divergentes, e gostaria que vocês fossem mais uma.
Todo o processo, acima descrito, tem sido até ao momento sempre realizado pelo arquivista com o apoio, a título consultivo, do(s) técnico(s) do(s) serviço(s). Eu friso a título consultivo, porque penso ser o mais correcto no sentido: 1) da complexidade do trabalho de avaliação; 2) da responsabilidade que acarreta (principalmente na atribuição de destino final das séries quando não estão referenciadas na Portaria); 3) da valorização da nossa profissão, sem transferência de funções e competências que penso serem nossas.
As correntes de pensamento de que falei defendem, por um lado, a transferência de parte do trabalho para os técnicos dos serviços, nomeadamente na continuação do processo depois de duas ou três idas dos arquivistas aos seus serviços. Por outro lado, eu pertenço à corrente de pensamento que defende a presença do arquivista ao longo do processo, do início ao fim, até na fase física do processo (muitas vezes, tratando-se da subida ao escadote, utilização de luvas e máscaras, para o acondicionamento e organização da documentação, preenchimento das folhas de recolha de dados, etc.). A nossa profissão tem como principal fonte de vida o documento. Mesmo estando acumulado, mal arrumado e gerido, não deixa de ser aquilo que nos move, por isso, também não podemos escolher o local onde trabalhamos. O arquivista deve exigir condições mínimas de trabalho Tratando-se de documentação acumulada, ela pode estar junto de um gabinete inaugurado em 2007 (portanto, ainda cheira a novo), ou num barracão cheio de pó dos anos 40 do século XX. Cabe-nos o papel de sensibilizar os serviços para uma nova mentalidade sobre o respeito pelos seus documentos. Na maior parte das vezes é uma sensibilização infrutífera, pois somos colocados na posição de escolher o barracão dos anos 40 ou então o lixo. É mau, mas não deixa de ser um mal menor, pois eu prefiro a primeira.

Porquê a título consultivo? Não se pode abdicar do conhecimento e know how do(s) técnico(s) do(s) serviço(s) (geralmente técnicos administrativos), mas a título consultivo na recolha de informações, principalmente quando surgem dúvidas.

Exemplo
...Um dia estava eu num serviço, e analisando uma série que não se encontrava referenciada na Portaria 412/2001, o técnico que me estava a acompanhar tratou de me aconselhar um nome para a série. A série tratava de assuntos relacionados com a participação de cidadãos em questões relativas às políticas da cidade, pelo que o técnico do serviço aconselhou a designação "processos de movimentos de cidadãos". Nem mais um segundo reflecti acerca do nome para a série. Este exemplo é elucidativo do tipo de interacção entre o(s) técnico(s) do(s) serviço(s) com o arquivista.

Ao deixarmos o(s) serviço(s) entregue(s) aos processos de avaliação documental, mesmo quando já perceberam a mecânica e os automatismos do trabalho, há pormenores, nuances, para os quais nem os próprios arquivistas muitas vezes têm resposta. Refiro-me ao facto da Arquivística não ser uma ciência exacta. E este facto revela-se todos os dias nos processos de avaliação documental.
A maior parte dos serviços ainda não geraram o consenso necessário com o Arquivo Municipal em termos de gestão documental integrada, apesar de já haver alguns a praticar o registo dos documentos em plataformas informáticas com plano de classificação associado. Ora, passados quase quatro anos, ainda hoje tenho muitas dúvidas na minha cabeça acerca deste trabalho, quantas mais não terá o técnico do serviço se fizer este trabalho apenas com um acompanhamento ligeiro e distante por parte do arquivista.

O documento para o serviço administrativo. Para o técnico do serviço o documento tem um ciclo de vida bastante simples, assim como a sua importância se caracteriza em duas fases.

1) O ciclo: Fixemo-nos na correspondência. O documento é produzido com o objectivo da expedição e essa é a primeira prioridade (pode ter várias tipologias mas o objectivo é sempre o mesmo). Se for recebido, a prioridade é registar e dar conhecimento da sua entrada a quem de direito.

2) A importância: FASE A - Ainda antes do documento ser produzido já é importante, porque se tornou num meio de produtividade para o técnico do serviço (sobretudo na celeridade com que dá andamento ao processo de expedição, encaminhamento, registo, e/ou entrega); FASE B - Quando o circuito do documento que foi produzido finaliza, ou deixa de depender do técnico do serviço, o documento deixa de ser necessário, logo, é um impecilho face aos novos que estão a ser criados todos os dias. Então é arquivado e acumulado...em arquivo morto.

O documento para o serviço de arquivo. Para o arquivista, o documento produzido pelo técnico do serviço passa a estar provido ou desprovido de valor...se estiver desorganizado é como se tivesse sido eliminado.

Conclusão. Neste contexto, há duas realidades e visões diferentes acerca do mesmo produto: o documento. Por isso, a partilha do conhecimento, até à exaustão se necessário, acerca das duas visões é um trabalho que, para ser sério e consistente, deve ser investido de uma parceria contínua, que inclua a presença obrigatória do arquivista todas as vezes que seja levado a cabo trabalho de avaliação. Se a relação serviço-arquivo não for profícua, cada um vai esticar a corda para o seu lado. Nem o serviço tornará a sua gestão documental mais ágil, nem o arquivo atingirá o objectivo de conseguir fazer com que o(s) técnico(s) do(s) serviço(s) optem pela proposta dos arquivistas para acondicionar, organizar, gerir, e conservar os seus documentos. Continuarão a optar pela organização e gestão à medida da vontade de cada um, sem manuais de procedimentos, normas e critérios. A plataforma informática não é a alma mater da gestão docmental.

22/Nov/2007

Tempestade ou apenas chuva molha-tolos?

Ora ai está um bom tema de discussão. Principalmente para aqueles que acham que se deve conservar tudo. Segue abaixo a notícia:

«A menos que os Servidores de acesso à Net abram cordões à bolsa, tudo leva a crer que quebras vão ser comuns na Web.

Um estudo da Nemertes Research concluiu que a procura dos consumidores, em geral, e a introdução de serviços tecnicamente mais exigentes pode tornar a utilização da Internet bastante menos atractiva e satisfatória.
Os responsáveis pelo estudo sublinham que este cenário pode ocorrer dentro de três a cinco anos, caso os Servidores de Acesso à Internet (ISP) não procedam a um investimento total de 42 mil milhões dólares a 55 mil milhões de dólares nas infra-estruturas de telecomunicações, diz a «Exame Informática».
A Nemertes Research acrescenta que a situação é mais periclitante nos E.U.A., onde o diferencial entre a qualidade das redes e a procura de novos serviços é maior.
Ainda assim, os responsáveis pelo estudo frisam que não há risco de a Internet deixar de funcionar, apenas pode vir a sofrer quebras ou lentidão nos acessos.»

22/Out/2007

Uma vergonha

Câmara de Alpiarça arrisca-se a perder a sua memória para sempre. «Processos de 1979, planos de actividades e até um dossier de uma vereadora com assuntos de reuniões de executivo encontrados em montes de entulho proveniente das obras do edifício camarário
Leia o resto da notícia clicando no título.

19/Out/2007

Arquivo electrónico

Foi hoje publicada pelo Ministério das Finanças e da Adminstração Pública a Portaria n.º 1370/2007, que possibilita o arquivamento das facturas ou documentos equivalentes e talões de venda em suporte electrónico.

9/Out/2007

Acerca do processo condenatório da Ordem dos Templários

O Vaticano vai lançar uma edição inédita sobre os Templários, que reúne actas completas do arquivo secreto sobre o processo condenatório dos cavaleiros da ordem religiosa e militar medieval que ajudou os portugueses na luta contra os mouros.
A obra, "Processo contra os Templários", será apresentada a 25 de Outubro e está limitada a 799 exemplares, divulgou hoje a agência noticiosa católica Ecclesia.
O livro, que faz parte da série "Exemplaria Praetiosa", a publicação mais valiosa do Arquivo Secreto do Vaticano, reproduz fidedignamente os originais em pergaminho das actas completas do antigo processo de condenação dos Cavaleiros do Templo, acusados de heresia e blasfémia.
Fundada em Jerusalém em 1118, por nove cavaleiros franceses, a Ordem dos Templários visava a defesa dos interesses e a protecção dos peregrinos cristãos na Terra Santa durante as Cruzadas, tendo beneficiado posteriormente de várias doações de terras na Europa, que lhe permitiram estabelecer uma rede de influências no Velho Continente.
Na sequência do processo condenatório, a Ordem foi extinta, em 1312, pelo Papa Clemente V.
Em Portugal, os Templários ajudaram, nos séculos XII e XIII, nas batalhas contra os muçulmanos, nomeadamente na conquista de Santarém pelo rei D. Afonso Henriques, tendo recebido como recompensa extensas propriedades e poder político.
Quando foi extinta em vários países da Europa, o rei D. Dinis conseguiu transferir as suas propriedades, incluindo castelos, e os privilégios dos Templários para a Ordem de Cristo, criada em 1319.
A cruz da Ordem de Cristo, usada como símbolo nas caravelas e naus durante os Descobrimentos portugueses, ainda hoje adorna a bandeira do Governo Regional da Madeira.
Fonte: Agência Lusa (www.lusa.pt)

25/Set/2007

Fórum sobre Avaliação Arquivística

Uma iniciativa digna de louvar, para participar em:
http://avaliacao-arquivo.bestphpbb3.com/viewforum.php?f=1

16/Jul/2007

Um contributo para a Cultura em Lisboa


Cultura. Uma área completamente subaproveitada e relegada ao esquecimento. Esquece-se que pode ser um dos elementos mais importantes, senão o mais influente, do turismo na cidade e da formação de cidadãos responsáveis, conhecedores do potencial histórico da sua cidade. Há um projecto extremamente determinante para a dignificação do trabalho, e suas condições há muito esquecidas, dos agentes e funcionários culturais da CML: a construção do novo edifício para o Arquivo Municipal e Biblioteca Central de Lisboa. É uma forma de dar vida ao lado oriental da cidade que, tal como a própria Cultura, se encontra esquecido e atirado para uma zona virtual da cidade que não se pretende mostrar a quem a visita. Temos o Centro Cultural de Belém no lado ocidental da cidade, a oriente também é Lisboa. A inovação reside no facto da Cultura ser a área exacta para fazer a ligação, a nível interno, com as estruturas administrativas da CML no sentido de se modernizarem os seus circuitos; a nível externo, é uma área que pode potenciar economicamente e socialmente o Município, através do património que representa, numa relação próxima com as empresas de turismo, com as escolas, universidade, museus e, claro, a sociedade, pois a Cultura sem envolver as pessoas nunca será bem sucedida.

Um contributo para a Eficiência Administrativa em Lisboa


Deverá ser reforçada a intervenção da Divisão de Gestão de Arquivos no processo de modernização administrativa da CML. Normalmente é tida como uma área irrelevante no seio da autarquia, atirada para a gestão única e exclusiva da memória documental da cidade, o que é limitado. Porquê? Os seus técnicos não são mais aquelas pessoas misteriosas que se encontram a arrumar livros e documentos nas prateleiras; são, nos dias que correm, especializados nas mais diversas áreas, incluindo na informática, outra área com quem devem interagir nesse processo de modernização. Não pode haver uma exclusividade da informática nesse processo. O técnico de arquivo também tem uma palavra a dizer na melhor maneira de conceber uma plataforma informática que uniformize administrativamente toda a Câmara. Há toda uma gestão documental que interessa melhorar para a racionalização de procedimentos e para eficiência dos serviços municipais. Isto irá representar qualidade e rapidez na relação munícipe-autarquia, e estimular o próprio funcionamento interno da instituição. A gestão de arquivos não pode ser um trabalho confinado ao serviço da cultura, deve ser, isso sim, transformado num serviço transversal a toda a CML, com o objectivo de cobrir o funcionamento administrativo de todas as áreas orgânicas. Isto irá proporcionar uma uniformização de procedimentos ao nível documental na rede interna da Câmara, e também na relação com os cidadãos. Trata-se de uma mudança de paradigma organizacional e de poupança em recursos técnicos, financeiros e humanos, pois não é necessária nenhuma empresa externa - como muitas vezes acontece - para realizar este trabalho; há na CML competência suficiente para levar a cabo um verdadeiro projecto de modernização administrativa que sirva a autarquia e os seus munícipes.