14 de Mai de 2007

CITIUS para o combate à papelada judicial


Foi hoje publicada, no Diário da República, a Portaria n.º 593/2007, que autoriza os magistrados e funcionários judiciais a assinar electronicamente os documentos que produzem.

A aplicação informática faz parte do projecto CITIUS (do latim, mais rápido, mais célere), que visa desmaterializar os processos nos tribunais judiciais; os actos processuais dos magistrados serão praticados na plataforma designada de HABILUS. Será, portanto, dispensada a assinatura autógrafa nos processos em suporte papel.

Como em todas as coisas, deixemos que o tempo seja o juiz desta lei.

Estamos todos os dias a dar as boas-vindas ao novo paradigma da informação. A sociedade da informação é também uma sociedade do relacionamento. A internet aproximou-nos a todos. Mas verdade seja dita: a invenção do computador veio ainda trazer mais papel para o nosso dia-a-dia. E, pior que isso, veio descentralizar métodos que eram uniformes na produção da documentação. Agora que já se encontra cristalizada a ideia de que todos temos de ter um computador com internet em casa, vamos ver se conseguimos interagir com as instituições resistindo ao velho print.

Fonte da imagem: Portal Rio Grande do Sul

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